PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
OBJETIVO do PCMSO
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) tem o objetivo de promover e reservar a saúde do conjunto dos trabalhadores por parte de todos os empregados e instituições de admitam empregados.
O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores.
PCMSO - RESPONSABILIDADES-
Compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como, zelar pela sua eficácia e custear todos os procedimentos relacionados ao mesmo, e quando solicitado pela inspeção do trabalho, comprovar a execução da despesa.
Compete ao Médico do Trabalho realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR-7, da Portaria MTB nº 24 de 29.12.94.
DESENVOLVIMENTO do PCMSO
Realização obrigatória dos exames médicos ocupacionais:
- Admissional;
- Periódico;
- De retorno ao trabalho;
- De mudança de função;
- Demissional.
O exame médico admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.
O exame médico periódico consta de avaliação clínica e exames complementares em função das atividades desenvolvidas em espaço de tempo determinado.
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